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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:10
Apelação criminal. Casa de prostituição, favorecimento e rufianismo.
Aplicação do princípio da consunção. Crime mais grave que deve absorver os menos graves, não cabendo reparo.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:25
Casa de Prostituição.
O crime do art. 229 do Código Penal
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 12:00
Prova testemunhal é suficiente para condenar dono de casa de prostituição
O Ministério Público apontou que o réu teria submetido menores à prostituição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:55
Apelação criminal. Menor. Casa de prostituição.
Manutenção de casa de prostituição. Sentença condenatória. Insurgência da defesa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:25
Réus que simulavam parceria com programa "Minha Casa Minha Vida" são condenados
Ação penal. Crime de estelionato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 12:30
Apelação criminal. Crime contra a incolumidade pública.
Condenação portentativa de incêndio qualificado em casa habitada.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 12:02
Acusado de matar companheira é condenado a 30 anos de prisão
Filhos estavam em casa no momento do crime.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:51
TJSP mantém condenação de homem que ateou fogo na própria casa
O crime foi motivado por briga conjugal.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 12:13
Manter casa de prostituição é crime, decide STJ
Manter casa de prostituição é crime que deve ser punido. O fato de haver tolerância ou indiferença
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 17:45
Acusados de roubo à casa lotérica são condenados
Crime aconteceu em março do ano passado e teve troca de tiros com a polícia
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:50
Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição
Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 09:33
Mantida condenação de homem envolvido em latrocínio de empresário
Criminosos invadiram casa da vítima.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 14:24
Justiça erra e homem paga por crime que não cometeu
O quarteto chegou à casa de um fazendeiro, na Fercal, em Sobradinho, onde estava o carro.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 15:45
Polícia cita crime passional em morte de advogado
Ele foi atraído para casa dos suspeitos antes do homicídio, diz delegado
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:00
Acusado de emprestar carro para crime vai a júri
Vítima foi surpreendida quando saía de casa, tendo sido alvejado com 13 disparos nas costas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:10
Crime de incêndio. Réu confesso.
Impossibilidade se a intenção do agente era mesmo causar incêndio ao atear fogo em casa habitada ou
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:45
Juíza 'linha-dura' é morta na porta de casa
Para ela, o crime cometido por um policial durante o serviço seria mais grave que o praticado por um cidadão comum
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 17:15
Indeferida liminar para donos de casa de prostituição
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar a A.F.M. e J.S., donos de uma casa de shows
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 09:30
Quinta Turma nega pedido de habeas corpus a envolvido em crime de formação de quadrilha
O denunciado é ex-chefe da Casa Civil do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:15
Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça
Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência